Tema: Fraternidade e Segurança Pública

Insegurança, desemprego, falta de condições básicas de saúde, falta de acesso à educação de qualidade. Fatores geradores de desigualdade e da violência. A Igreja no Brasil, atenta aos desafios do nosso tempo, lança em 2009 uma Campanha da Fraternidade com um tema forte e mobilizador: A segurança pública.

Atuante na Arquidiocese do Rio de Janeiro, nas pastorais social, carcerária e das favelas, o sociólogo Paulo Baía participou da elaboração do Texto-Base da Campanha como especialista da área de cidadania, justiça e segurança pública.
Para começarmos a nos familiarizar com o tema, vamos ler atentamente as explicações dadas por ele sobre o texto.

SOBRE O TEMA: “ O tema: SEGURANÇA PÚBLICA é muito difícil de ser tratado. Mas ele mobiliza o dia a dia das pessoas que estão sofrendo muito, que estão com medo, em função das várias violências que existem.

Usamos a metodologia doVER, JULGAR e AGIR.

O ver é um diagnóstico de como estamos analisando a situação. Apontamos as razões do medo da população brasileira e a questão da injustiça.

A sociedade brasileira tem um discurso de não ver violenta, mas, na prática,
ela é hierarquizada, segmentada, altamente discriminatória e muito violenta.
E ela é muito violenta com quem? Exatamente com quem é mais vulnerável: com os idosos, com as crianças, com os pobres, com aqueles que têm moradia sub humana,
e isso, em si, já é uma violência  e as pessoas consideram natural, o que não é natural. Isso é uma questão de segurança pública também.

Vendeu-se a idéia, no Brasil, de que a segurança pública é polícia matando bandido, quando na verdade, segurança pública é um sistema que se cria para gerar tranqüilidade e ordem pública, para que as pessoas vivam sem medo, saiam com tranqüilidade. É assegurar a cada cidadão que ele possa viver tranqüilamente onde ele quiser. Ao mesmo tempo é necessário ter uma polícia, habilitada a compreender e ser tolerante, mas não ser leniente com o crime, que é a questão da corrupção, um dos flagelos da sociedade brasileira.

As pessoas têm medo de andar na rua, pois pode ser que aconteça alguma coisa. Isso é violência subjetiva. Não tem um fato concreto, mas há no imaginário, algo que pode vir a acontecer a qualquer momento, pois as pessoas não sentem que o lugar onde elas moram tem um clima de tranqüilidade e de paz capaz de gerar a ordem pública, fruto do cumprimento das regras, não só as regras Legais, mas as regras da convivência, da solidariedade.”

SOBRE A CAMPANHA DA FRATERNIDADE: “A Campanha da Fraternidade é um sinal de esperança. O tema é atual. O governo Federal vai desencadear conferências municipais, estaduais e nacionais sobre segurança pública e isso é bom, pois coincide com a nossa campanha. Uma paróquia pode fazer uma conferência de segurança pública e a comunidade dizer o que ela necessita e não se sentir fora desse processo. Esse é um sinal de esperança. Outro sinal é o PRONASCI, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Quando começou a se falar do PRONASCI, não falou só do combate da criminalidade, pois sabemos que para enfrentar a criminalidade e os delitos, temos de nos preocupar com uma série de outras coisas: postos de saúde que realmente funcionem, hospitais que realmente funcionem, escolas, galerias de águas pluviais e esgoto para que quando chova não alague tudo... Tudo isso está vinculado a um grande ato de violência na sociedade brasileira que é a corrupção.”

SOBRE OS DESAFIOS DO TEMA: “Os termos do tema da Campanha são muitos difíceis e polêmicos. Em cidades como Rio de Janeiro e Brasília, por exemplo, você tem as milícias, as facções criminosas que tiranizam a população local que vive sob o medo permanente de perder tudo e a própria vida. São grupos privados, de bandidos, que inclusive influenciaram muitas eleições agora. É evidente que fazer a Campanha da Fraternidade nessas áreas vai dar medo e tensão. Nossos párocos vão ter dificuldade, pois a população está refém da “bandidagem”. Se nós, cristãos, não enfrentarmos de fato a necessidade da justiça, vamos viver em uma sociedade em que vale a pena não seguir as Leis. Esse é o eixo da nossa tentativa de sensibilizar a população no ano de 2009, para que a questão da segurança pública seja vista não como uma questão de polícia, mas sobretudo, como uma questão humana e que todos nós temos responsabilidade sobre ela. Um dos movimentos da CF é sensibilizar cada ser humano de que nós somos responsáveis pelo destino de nossa sociedade.”

SOBRE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O PAPEL DE CADA CIDADÃO: “A Constituição Federal de 1988 diz que a segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos. Isso foi uma inovação, ou seja, a sociedade, cada cidadão é responsável pela segurança pública.
Os meios que nós como cidadãos, temos para zelar e promover a segurança pública são muitos. No nosso dia-a-dia sendo solidários com as pessoas, por exemplo, é um meio. O aparato político nos permite fortalecer os conselhos municipais que existem. Nós temos a fiscalização do processo eleitoral. O voto é muito importante. Claro que não é só votar e cobrar.

Pais e mães precisam saber o que o filho está fazendo. A ação dos pais é muito importante. Precisam estar atentos aos filhos, zelar pela formação deles. A família não pode abrir mão de ser família. Outro ponto fundamental é o fortalecimento dos laços religiosos, pois a partir do comprometimento com a religião você se torna e se sente mais responsável por aquilo que acontece ao seu redor.

Temos que enfrentar a idéia de que não somos responsáveis pela segurança pública e pela corrupção e fazer com que a justiça funcione. A justiça é uma idéia mais ampla, como um pai que impõe limites aos seus filhos. Isso é uma idéia de justiça.
A questão da segurança pública não tem de ser só da polícia. Ela é tão importante que tem de ser de toda a sociedade. Se tivermos isso nós temos um dos sinais de esperança que é caminhar para uma sociedade de paz, de segurança e de solidariedade. Não podemos achar natural ver uma favela, um esgoto a céu aberto, ver alguém ser assassinado, alguém ter seu salário roubado na saída de um banco.

Temos que ter uma indignação cívica e patriótica, mas não podemos colocar a culpa só no governo. Temos de fazer parte da solução.

Fonte: Revista Aparecida